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    COMO PARTICIPAR

    SORTEIOS

    Você pode ser o 1º ganhador de um vale-compras no valor de R$10.000.
    Sorteio dia 15/07/2017

    Você pode ser o 2º ganhador de um vale-compras no valor de R$10.000.
    Sorteio dia 15/07/2017

    Você pode ser o 3º ganhador de um vale-compras no valor de R$10.000.
    Sorteio dia 15/07/2017

    Você pode ser o 4º ganhador de um vale-compras no valor de R$10.000.
    Sorteio dia 15/07/2017

    Você pode ser o 5º ganhador de um vale-compras no valor de R$10.000.
    Sorteio dia 15/07/2017

    REGULAMENTO

    REGULAMENTO SORTEIO

    REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

    Promoção “JACQUET PAGA SUA COMPRA”

    Jacquet Brasil S/A (empresa mandatária) com sede na Rua Pasteur, 463 – 7º Andar – Água Verde – Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.488.031/0001-00 e Limagrain Brasil S/A (empresa aderente) com sede na Rua Pasteur, 463 – 7º Andar – Água Verde – Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.770.927/0005-13, pelo presente Regulamento veiculam a Campanha Promocional “JACQUET PAGA SUA COMPRA” bem como estabelecem as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

    1.0 – PRODUTOS EM PROMOÇÃO

    Compra de quaisquer produtos da marca Jacquet e Primorata.

    2.0 - DOS PARTICIPANTES

    Esta Promoção é destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente e domiciliado em Território Nacional, que preencha as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

    3.0 - DOS PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO

    As participações nesta Promoção serão válidas para compras e cadastramentos realizados no período de 22/05/2017 a 10/07/2017.

    4.0 - COMO PARTICIPAR

    4.1 - Na compra de 01 (um) produto Jacquet ou Primorata, o consumidor deverá acessar o site www.jacquetpagasuacompra.com.br ou no aplicativo Promo de Bolso, que poderá ser baixado gratuitamente na App Store ou no Google Play, informando os dados cadastrais solicitados (nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, sexo, endereço e-mail, telefone, número do cupom/nota fiscal, CNPJ da loja, data da compra e quantidade produtos Jacquet ou Primorata que constam no cupom fiscal) e responder corretamente a seguinte pergunta: “Qual marca que paga sua compra” para ter direito a 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) para concorrer no sorteio da loteria federal de 15/07/2017.

    Resposta: ( ) JACQUET ( ) Outra

    4.2 - Confirmado o cadastramento na promoção o participante terá direito a 01 (um) elemento sorteável (número da sorteável) para participar do sorteio para cada produto Jacquet ou Primorata cadastrado, no qual será exibido na tela do próprio site ou App conforme meio de participação escolhido pelo participante.

    4.3 - O consumidor participante da promoção poderá aumentar suas chances de ganhar mais números da sorte na promoção após o cadastro na promoção através do site ou app, da seguinte forma:

    Ø A cada amigo indicado no site ou app com nome completo e e-mail que venha se cadastrar na promoção com produtos Jacquet e/ou Primorata, o consumidor terá direito a mais 01 (um) número da sorte para participar. Limitando o cadastro de até 10 (dez) amigos indicados.

    Ø Após o cadastramento no site da promoção, o consumidor terá direito a mais 01 (um) número da sorte caso compartilhe o link da promoção em qualquer mídia social. Limitando a 01 (um) compartilhamento por CPF.

    4.4 - O participante poderá cadastrar a cada semana (domingo a sábado) vigente da promoção apenas 20 (vinte) produtos Jacquet e/ou Primorata, sendo que, o número do cupom/nota fiscal não poderá ser cadastrado duas vezes na promoção.

    4.5 - Cada número de cupom fiscal poderá ser cadastrado uma única vez em toda promoção, sendo que, em caso de cadastramento repetitivo do mesmo número de cupom/nota fiscal, o mesmo será desconsiderado e valerá apenas o cadastramento realizado primeiro.

    4.6 - O consumidor inscrito nesta Promoção deverá armazenar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) referente(s) à aquisição e cadastramento dos produtos participantes, adquiridos durante o período de participação, sendo que, em caso de contemplação, será solicitado apresentar à Empresa Promotora o(s) referido(s) documento(s) em até 10 (dez) dias, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação.

    4.6.1 – Na hipótese de desclassificação acima, o prêmio será distribuído imediatamente ao consumidor que possuir o elemento sorteável (número da sorte) superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.

    4.7 - Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato (11) 3527-0182 ou por e-mail silvia.rosa@infocopromo.com.br .

    5.0 - DA DESCLASSIFICAÇÃO

    5.1 - Serão desclassificadas automaticamente, no ato da entrega do prêmio, as inscrições dos consumidores que:

    (i) Não comprovarem a aquisição dos produtos participantes, mediante a apresentação do cupom/nota fiscal cadastrado na promoção;

    (ii) Resposta incorreta à pergunta formulada;

    (iii) Estar incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta Promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Jacquet Brasil S/A, nos termos descritos no item 11.2 abaixo.

    5.2 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

    6.0 – DA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE E SORTEIO

    6.1 - O elemento sorteável (número da sorte) será composto de 06 (seis) elementos, sendo que a primeira número correspondente a série de participação e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao número de ordem, conforme exemplo abaixo:

    Exemplo de elemento sorteável (número da sorte) : 1 57698

    Número de Série 1

    Número de Ordem 57698

    6.2 – Em 22/05/2017 serão emitidas 05 (cinco) séries em toda promoção, numeradas de “1” a “5”, cada uma contendo 100.000 (cem mil) de cupom(ns) eletrônico(s) (números da sorte) de “00.00//0” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação cumulativo exposto na tabela abaixo.

    Período de Participação

    Séries

    Sorteio

    Qntd.

    Prêmios

    00h00 do dia 22/05/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 10/07/2017

    1 a 5

    15/07/2017

    5

    Cartão de Débito Vale Presente

    6.3 – Os elementos sorteáveis (números da sorte) serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente entre as séries.

    6.4 - Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer em na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

    7.0 – FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO SORTEIO

    7.1 – Serão sorteados 05 (cinco) prêmios em toda promoção, sendo 01 (um) prêmio dentro de cada série, na qual será considerado contemplado o número de ordem composto por 05 (cinco) algarismos formados pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:

    Exemplo I:

    1o prêmio 1 2 3 4 5

    2º prêmio 0 5 4 3 7

    3º prêmio 1 3 5 7 6

    4º prêmio 0 2 3 2 9

    5º prêmio 1 5 4 5 8

    7.2 - Na eventualidade do número de ordem não ter sido atribuído dentro da série, o prêmio caberá ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.

    7.3 - O participante poderá participar com quantos elementos sorteáveis (números da sorte) a que teve direito, no entanto, poderá ser contemplado somente uma única vez na promoção. Ou seja, se o ganhador/CPF já contemplado for sorteado mais uma vez na promoção, o número da sorte será descartado, dando oportunidade para outro concorrente aplicando a regra exposta no item 7.2.

    7.4 - Caso tenham sido gerados elementos sorteáveis (números da sorte) que atinjam o montante total possível, conforme indicado nos item 6.2, a participação na Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos elementos sorteáveis (números da sorte).

    8.0 - DOS PRÊMIOS

    8.1 – Serão sorteados nesta promoção 05 (cinco) Cartões de Débito Vale Presente (bandeira Visa), sem função de saque, sendo 01 (um) prêmio para cada contemplado.

    Quantidade de prêmios

    Discriminação de cada prêmio

    Valor unitário

    Valor total

    05

    Cartão de Débito Vale Presente

    R$10.000,00

    R$50.000,00

    8.2 – Serão 05 (cinco) prêmios, totalizando R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

    8.3 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, mesmo que similar.

    8.4 - De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio da promoção, na qual será exibido em imagens meramente ilustrativas nas peças promocionais da campanha.

    9.0 – ENTREGA DOS PRÊMIOS

    9.1 - O prêmio a ser distribuído destina-se ao consumidor cadastrado no site da promoção.

    9.2 - O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue no domicílio do contemplado, após a apresentação do cupom/nota fiscal cadastrado na promoção.

    9.2.1 - Caberá, ao contemplado, submeter à análise da empresa promotora os documentos (cópia autenticada) a seguir relacionados, para a confirmação dos dados pessoais necessários à comprovação de identidade: RG, CPF e o cupom/fiscal cadastrado na promoção, no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua comunicação de sua contemplação.

    9.3 - A empresa promotora comunicará os contemplados sobre a classificação e premiação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do respectivo sorteio.

    9.3.1 - O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica ou e-mail, momento no qual a empresa promotora lhes informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.

    9.3.2 - Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato estabelecido no item anterior, o prêmio será entregue ao contemplado em sua residência, conforme o endereço que foi preenchido na inscrição, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio.

    9.4 - O prêmio deverá ser usufruído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura da carta compromisso e o recibo de entrega do prêmio.

    9.5 - A responsabilidade da empresa promotora com os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada com a apresentação do cupom/nota fiscal cadastrado na promoção, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.


    9.6 - A empresa promotora será responsável pela entrega do prêmio. Após a entrega a garantia contra defeitos, falhas ou vícios dos prêmios aos contemplados, será de responsabilidade exclusiva dos fornecedores.

    10.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

    Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

    11.0 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

    11.1 - A divulgação da promoção se dará na Internet, Material de ponto de venda, ambientação e outros meios de comunicação.

    11.2 - Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados das lojas participantes da promoção e da empresa Jacquet Brasil S/A e Limagrain Brasil S/A, bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção.

    11.2.1 - O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da verificação do contemplado.

    11.3 - O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela Empresa Promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, sons de vozes, performances e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus à empresa promotora.

    11.4 - Nenhuma responsabilidade será assumida pela Empresa Promotora desta Promoção por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes da conexão à Internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação desta - www.jacquetpagasuacompra.com.br, à participação na mecânica promocional e ao preenchimento da inscrição, bem como ao preenchimento das condições de participação e outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à Internet ou outros problemas decorrentes do acesso à Internet do participante; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou Internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta Promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente deste.

    11.5 - Fica esclarecido que App Store e Google Play citados no item 4.1, são meramente os locais em que o aplicativo pode ser localizado, não havendo qualquer envolvimento das marcas Google e Apple nesta promoção.

    11.6 - O regulamento completo encontra-se no site www.jacquetpagasuacompra.com.br e na loja participantes da promoção.

    11.7 - É de total responsabilidade da empresa promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento.

    11.8 - Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

    11.9 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas no Regulamento.

    11.10 - As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da empresa mandatária. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da REPCO/CAIXA. No silêncio injustificado da empresa mandatária, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

    11.11 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Curitiba, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

    11.12 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº. 1-0850/2017 expedido pela REPCO/CAIXA.

    Para maiores informações acesse o site www.jacquetpagasuacompra.com.br

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